1. Quem somos e aceite
A Placeflex é uma plataforma de apoio à operação de afiliados, de titularidade e operada por DV Digiverge, inscrita no CNPJ sob o nº 34.867.547/0001-00, com sede na Rua Fernandes Pinheiro, 342, apto 164, Vila Azevedo, São Paulo/SP, CEP 03308-060 (“Placeflex”, “nós”).
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você (“Usuário”) declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que a Placeflex é (e o que não é)
2.1 O que oferecemos. A Placeflex organiza o fluxo de trabalho do afiliado em oito etapas: garimpar, filtrar, analisar, selecionar, gerar link, criar conteúdo, distribuir e medir. Cada plano libera recursos e limites diferentes, descritos na página Planos.
2.2 O que não somos. A Placeflex não é programa de afiliados, marketplace nem loja. Não vendemos os produtos divulgados e não pagamos comissões. As comissões são pagas pelos programas e plataformas de afiliados em que o Usuário possui conta, segundo as regras de cada um.
2.3 Sem garantia de resultados. Não garantimos vendas, comissões, aprovação em programas de afiliados, alcance de publicações ou qualquer resultado financeiro.
2.4 Recursos em evolução. Alguns recursos descritos no site podem estar em desenvolvimento e ser liberados gradualmente, conforme a evolução da plataforma.
2.5 Marcas de terceiros. Amazon, Shopee, Mercado Livre, Awin, Hotmart, Braip, Mercado Pago, Instagram, WhatsApp, Telegram e demais nomes e logotipos citados pertencem aos seus respectivos titulares. A Placeflex não tem vínculo, patrocínio ou endosso dessas empresas, salvo quando expressamente informado.
3. Cadastro e conta
3.1 Idade mínima. O uso da plataforma é permitido a pessoas com 21 anos completos ou mais. No caso de pessoa jurídica, o cadastro deve ser feito por representante legal que também tenha 21 anos ou mais.
3.2 Dados verdadeiros. Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail) e mantê-los em dia.
3.3 CPF ou CNPJ. O CPF ou CNPJ é obrigatório em todos os planos, inclusive no gratuito, para segurança e prevenção a fraudes. Cada CPF ou CNPJ pode ser vinculado a uma única conta. Nos planos pagos, esse dado também é usado para emitir a nota fiscal.
3.4 Senha e acesso. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se perceber uso indevido, avise-nos imediatamente pelos canais da seção 15.
3.5 Conta pessoal. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso ou revendê-lo a terceiros.
3.6 Verificação. Podemos pedir a confirmação dos seus dados e recusar, suspender ou encerrar cadastros com dados falsos ou com suspeita de fraude.
4. Planos, limites e uso
4.1 Planos. Oferecemos os planos Grátis, Start, Pro e Premium. Os valores, recursos e limites vigentes estão na página Planos.
4.2 Como os limites são contados. Os limites de cada plano (como contas de afiliado, ofertas, links, canais e automações) são considerados por ciclo de cobrança. Valem também as regras abaixo:
- Ofertas descartadas pelo Usuário não consomem o limite de ofertas.
- Regenerar o mesmo link de afiliado, quando o Usuário apenas o edita, não consome nova unidade do limite de links.
4.3 Ao atingir o limite. Ao atingir o limite de um recurso, ele fica indisponível até o início do próximo ciclo de cobrança. Quando disponível, poderemos oferecer capacidade adicional à parte, mediante contratação, com condições e preço informados antes da compra.
4.4 Mudança de plano. Você pode mudar de plano a qualquer momento. A mudança de plano não apaga os seus dados.
4.5 Alteração de preços e limites. Podemos alterar preços, recursos e limites dos planos, com aviso prévio de 30 dias, por e-mail ou na plataforma. A alteração não afeta o período que você já pagou.
5. Pagamento, renovação e nota fiscal
5.1 Cobrança. Os planos pagos são contratados por assinatura, mensal ou anual. No plano mensal, a cobrança ocorre a cada ciclo mensal. O plano anual é cobrado de uma só vez.
5.2 Parcelamento. No plano anual, o Usuário pode parcelar o valor no cartão de crédito, conforme as condições do banco emissor, ficando eventuais juros a cargo do emissor do cartão.
5.3 Meio de pagamento. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que se submete às suas próprias regras. A Placeflex não armazena número de cartão, código de segurança nem outros dados de cartão.
5.4 Renovação. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, até que o Usuário a cancele.
5.5 Nota fiscal. Emitimos nota fiscal das assinaturas pagas, com os dados do cadastro. Podemos pedir dados adicionais exigidos para a emissão, como o endereço.
5.6 Falta de pagamento. Se o pagamento não for aprovado, ou se for estornado ou contestado, a assinatura será cancelada imediatamente e os recursos do plano pago deixarão de estar disponíveis.
5.7 Tributos. Os tributos incidentes sobre as comissões recebidas pelo Usuário são de responsabilidade exclusiva dele.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
6.1 Sem fidelidade. Não há fidelidade nem multa. Você pode cancelar quando quiser.
6.2 Como cancelar. O cancelamento pode ser feito pelo painel da plataforma ou pelo WhatsApp +55 (11) 99487-5707.
6.3 Efeito do cancelamento. Ao cancelar, o plano continua ativo até o fim do período já pago e não haverá novas cobranças.
6.4 Direito de arrependimento. Em contratações feitas pela internet, o Usuário que for consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos pelo mesmo meio de pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.5 Depois do prazo de arrependimento. Passado esse prazo, o cancelamento interrompe as renovações futuras, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir de outra forma.
6.6 Encerramento da conta e dados. Depois do encerramento da conta, seus dados ficam armazenados por 180 dias e, em seguida, são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
7. Regras de uso
7.1 Suas responsabilidades. Ao usar a plataforma, o Usuário se compromete a:
- cumprir a lei e as regras dos programas de afiliados, marketplaces e redes sociais que utiliza;
- identificar suas divulgações como publicidade quando isso for exigido;
- revisar os conteúdos antes de publicá-los;
- conferir preços, condições e disponibilidade das ofertas antes de divulgá-las, pois elas podem mudar a qualquer momento.
7.2 É proibido:
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou praticar divulgação enganosa;
- divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- criar várias contas, usar CPF ou CNPJ de terceiros sem autorização ou tentar burlar limites e planos;
- fazer engenharia reversa, copiar a plataforma, extrair dados dela de forma automatizada ou sobrecarregá-la;
- introduzir vírus ou qualquer código malicioso;
- compartilhar, vender ou transferir a conta.
7.3 Consequências. Em caso de descumprimento, podemos advertir, suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de outras medidas legais. Em casos de fraude ou risco à segurança, a suspensão pode ocorrer sem aviso prévio.
8. Integrações com terceiros
8.1 Autorização. O Usuário conecta à Placeflex as suas próprias contas de afiliado e canais de divulgação, e nos autoriza a acessá-los em seu nome apenas para executar as funções que ele solicitar.
8.2 Credenciais. As credenciais das contas de afiliado são armazenadas de forma criptografada. O Usuário pode desconectar uma conta ou canal quando quiser.
8.3 Terceiros são independentes. Programas de afiliados, marketplaces e redes sociais têm regras, limites e sistemas próprios, que podem mudar ou ficar indisponíveis, o que pode afetar o funcionamento de alguns recursos. Não controlamos esses terceiros e não respondemos por suas decisões, como suspensão de contas, recusa ou estorno de comissões.
8.4 Informações de ofertas. Os dados das ofertas (como preço, comissão e disponibilidade) vêm desses terceiros e podem estar desatualizados.
9. Conteúdo e propriedade intelectual
9.1 Direitos da Placeflex. O software, a marca, a identidade visual e os textos da plataforma pertencem à DV Digiverge. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos.
9.2 Conteúdo do Usuário. O Usuário continua sendo titular dos seus dados e conteúdos e nos concede uma licença limitada para armazená-los, processá-los e exibi-los apenas para prestar o serviço.
9.3 Conteúdos sugeridos. Os textos e conteúdos que a plataforma gerar ou sugerir devem ser revisados pelo Usuário, que é o responsável pelo que decidir publicar.
10. Disponibilidade e atendimento
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, atualizações e falhas, inclusive de terceiros. O atendimento é feito por e-mail e WhatsApp, conforme a seção 15. O plano Premium conta com atendimento prioritário, conforme descrito na página Planos.
11. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Placeflex não responde por: (i) vendas, comissões ou resultados do Usuário; (ii) indisponibilidade ou mudanças em serviços de terceiros; (iii) conteúdos publicados pelo Usuário; (iv) uso indevido da conta decorrente de culpa do Usuário; e (v) lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes Termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar, nem os direitos do consumidor.
12. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou na plataforma. Continuar usando a plataforma após a nova versão entrar em vigor significa que você concorda com ela. Se não concordar, você pode cancelar a sua assinatura e encerrar a conta. A versão e a data de atualização aparecem no topo desta página.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.